Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que estabelece o novo marco do saneamento. Votação segue na próxima semana.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Considerado por partidos de oposição como um projeto que abre as portas para privatização da água e do saneamento, o novo marco do saneamento foi aprovado na Câmara, nesta quarta-feira (11), por 276 votos contra 124.
Uma ação de obstrução dos oposicionistas impediu a aprovação integral do texto, que ainda aguarda deliberação de alguns destaques na próxima terça-feira (17).
A bancada comunista contribuiu com a obstrução e criticou a aprovação do texto. Para a deputada Alice Portugal (BA), a aprovação é um grande retrocesso à universalização dos serviços de água e esgoto no país. “A tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender os municípios pequenos. Perde o povo brasileiro, em especial as comunidades mais pobres. A luta continua para reduzir os danos desse projeto cruel”, destacou a parlamentar.
Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ideia de que a alteração da lei produzirá uma grande onda de investimentos na infraestrutura e no saneamento não acontecerá, assim como a promessa de empregos quando da aprovação da Reforma Trabalhista também não acontecer. “Ela não acontecerá, primeiro, porque haverá uma grande insegurança jurídica, pois o Supremo já se manifestou sobre a titularidade do tema saneamento: é do município. Em sendo do município, não ficará de pé a formação dos blocos tal qual está sendo proposto pela lei. Portanto, nós não teremos investimentos, primeiro porque não haverá segurança de que o investimento de fato se dará. A água é um bem imprescindível à vida. A água é um bem fundamental para a saúde. O seu tratamento deveria levar em conta não o lucro, mas a dignidade humana. A água é um bem que o Estado deve ter responsabilidade de garantir que chegue à casa de cada brasileiro. É um erro o Parlamento brasileiro demonizar o Estado, demonizar o serviço público, assim como é um erro o Parlamento brasileiro cair na ilusão de santificar o mercado, de santificar o capital privado”, afirmou.
Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a pressa da votação. “É um açodamento para entregar o setor, sem pensar na população que mais precisa do serviço. O projeto é ruim, é inconstitucional. Uma construção malfeita, sem auscultar aqueles que de fato conhecem o setor”, pontuou.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou que o projeto “amarra os estados e municípios à obrigatoriedade da privatização de um sistema tão essencial para a sobrevivência da população, que é o fornecimento de água”.
Fonte: PCdoB na Câmara
