Os benefícios de prestação continuada (BPC) e as aposentadorias provenientes do INSS são muitas vezes o principal recurso de grande parte das famílias brasileiras. Dados do IBGE revelam que são os mais velhos que sustentam as despesas básicas desses lares. Presidente do Sindicato dos Economistas, Flauzino Antunes, explica que por terem renda fixa, os aposentados assumem essa função no núcleo familiar para ajudar filhos e netos. “Seja com empréstimos consignados, assumindo prestação de carros ou quitando a casa própria, essa renda torna-se um porto-seguro”, exemplifica. Somente no DF são 43 mil pessoas que dependem do BPC.
Muitas vezes, o que movimenta a economia das cidades e de pequenos municípios é a renda familiar dessas pessoas. Com a redução do ganho, o impacto econômico é inevitável. “Na maioria dos municípios brasileiros a renda que se transfere por meio da seguridade social é maior do que a renda do fundo de participação dos municípios e maior do que a arrecadação do próprio município com impostos”, afirma o economista José Celso Cardoso Júnior, presidente da Associação dos Servidores do Ipea (Afipea).
Estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) de autoria do juiz federal João Batista Lazzari aponta que 87,9% dos municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes têm o montante de benefícios pagos pela previdência superior ao valor de arrecadação. No Distrito Federal o cenário é um pouco diferente, mas mesmo assim o total de benefícios supera o Fundo de Participação dos Municípios e representa quase 20% da receita total do estado.
As mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 interferem diretamente na receita de diversas famílias das regiões administrativas do DF e do Entorno. “Os impactos serão sentidos no curto prazo nas regiões mais fragilizadas da capital. Em médio prazo também vão atingir as regiões mais ricas, como o Plano Piloto”, alerta Flauzino. O economista explica que, passado o período de transição da reforma, com a população mais envelhecida e os rendimentos menores os gastos serão reduzidos, ou seja o consumo ficará mais restrito.
“O que gira a economia são os gastos das famílias, seja com a compra de produtos ou o uso de serviços das empresas. Sem consumo não tem dinheiro circulando no mercado”, esclarece. “Assim, daqui um tempo teremos menos contratações, aumentando ainda mais o número de desempregados, o que agrava a miséria e, consequentemente, a sensação de insegurança”.
A solução sugerida pelo especialista é, em vez de reduzir os ganhos previdenciários da população, investir na geração de novos empregos.
Hoje, temos 14 milhões de desempregados. Se essas pessoas tivessem renda teríamos mais consumo. É a demanda que puxa o investimento. Empresários investem onde tem demanda, onde tem população ativa, com receita para que haja consumo. O que dá segurança para o empresário é a garantia de lucro.
Flauzino Antunes, presidente do Sindicato dos Economistas
Segundo o economista, caso a Reforma da Previdência seja aprovada com as propostas recentes, o governo do DF deve organizar uma política de geração de empregos preventiva para que o Distrito Federal não sofra maiores impactos econômicos e sociais em médio prazo.
Consumidores privilegiados
O superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, afirma que, além desse problema, a reforma não ataca um problema grave que atinge uma grande população do DF.
“Hoje, temos 340 mil desempregados, boa parte deles são jovens”, lamenta, alertando para as consequências das políticas propostas pelo governo atual. “A máxima de mais ‘Brasil e menos Brasília’ pode prejudicar muito os rumos da nossa economia, já que impacta o hábito de consumo do brasiliense. A expectativa de redução do número de consumidores privilegiados vai desestimular o comércio de produtos e serviços”, diz.
O superintendente conclui que é necessário um equilíbrio harmônico entre governo e servidores públicos. “Um ambiente empreendedor atrativo é criado por meio da sensação de segurança dos consumidores”, destaca.
