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Por Jean Carmo Barbosa*

A população brasileira segue atenta ao debate da Reforma da Previdência aprovada nesta quinta-feira (04/07) no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que segue para o Plenário. Tanto no parlamento quanto na sociedade a matéria divide opiniões, uns contra, outros a favor, diversos indecisos ou sem opinião. Embora 22 milhões em recursos extras destinado pela Presidência da República fez muito parlamentar mudar de voto.

As pesquisas divergem, ou em tempos de fake News, podemos estar diante de fake pesquisas, que podem ser direcionadas a influenciar a opinião pública. Isso se demostra quando confrontamos duas pesquisas (1) Pesquisa do Ibope divulgada em maio mostrou que 59% dos entrevistados concordam que é preciso fazer uma reforma na Previdência. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). (2) Pesquisa Datafolha divulgada em abril pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que 51% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

A previdência é mais uma matéria imposta ao povo com o discurso falacioso de ajustar as contas públicas e contribuir para o desenvolvimento e geração de renda como foram a Emenda Constitucional 95 de 2016 e a reforma trabalhista que segundo pesquisas teve como consequência o agravamento da desigualdade de renda entre os brasileiros que atingiu o maior patamar já registrado no primeiro trimestre de 2019. Segundo pesquisa do estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), o índice que mede a desigualdade vem subindo consecutivamente desde 2015, e atingiu em março o maior patamar desde o começo da série histórica, em 2012.

Mas e eu com isso…

Apesar dos recuos do relator em relação à capitalização, BPC e benefícios rurais, o texto aprovado na comissão, é ainda muito ruim. Resumidamente, o texto é péssimo para os trabalhadores, pois inviabiliza as aposentadorias em razão da idade mínima, do fim do tempo de contribuição e das regras de transição extremamente nocivas, tanto para homens como para mulheres, ampliando os abismos sociais já existentes na sociedade brasileira, pois não corta privilégios que se divulgam demagogicamente. Outro retrocesso na proposta é a desconstitucionalização. Segundo levantamento feito pela Oposição, 21 pontos da reforma estão sendo desconstitucionalizados.

Por trás da aprovação dessas medidas que aumenta os abismos sociais, há um programa de privatização, concentração de renda e exclusão social. Isso gera violência, insegurança, não teremos retorno em serviço e políticas sociais. Toda a rede de proteção social, toda política de moradia, saneamento, infraestrutura urbana, todo tipo de investimento público que ajudara o desenvolvimento social e econômico do país, estão comprometidos.

O governo inverte as prioridades, não há solução para a Previdência com a economia paralisada e com seu povo sem trabalho e renda. Sufocado por um sistema tributário que retira mais daqueles que têm menos, e é o paraíso fiscal dos ricos, estes pagando impostos muito abaixo de sua capacidade contributiva.

Portanto, embora avance para aprovação na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência, precisamos construir uma reforma tributária solidária, fortalecendo a indústria nacional, ampliando e diversificando a matriz econômica do Brasil, distribuindo renda, gerando e emprego.

*Jean Carmo Barbosa – Mestrando em Poder Legislativo, Pedagogia e gestor público. Foi Administrador Regional de Brasília e de São Sebastião. Coordenou o Centro Universitário de Cultura e Arte da Une na UNB. Presidiu a União da Juventude Socialista no DF. Atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.